Programa Água Doce foi lançado em 2004, no governo Lula; Bolsonaro deu continuidade, mas não o criou

O que está sendo afirmado

Uma lista de “42 realizações” do governo Jair Bolsonaro (2019-2022), publicada no Instagram pelo influenciador Pablo Marçal em 7 de outubro de 2026, afirma no item 11 que Bolsonaro “criou o programa Água Doce”. Segundo a Agência Lupa, a publicação acumulava 529 mil curtidas e foi curtida pelo perfil do senador Flávio Bolsonaro (PL), candidato à Presidência. Não há registro de que ele ou outro membro da família tenha escrito a frase.

O Programa Água Doce instala sistemas de dessalinização em comunidades rurais do Semiárido. Os equipamentos transformam em água potável a água salobra de poços, muitas vezes a única fonte disponível nessas localidades.

O que mostram os documentos

Concebido em 2003 e lançado em 2004

O Documento Base do programa, publicado pelo Ministério do Meio Ambiente em 2012, conta a história. Em 1996, a Secretaria de Recursos Hídricos do ministério implantou o Programa Água Boa, que instalava dessalinizadores, mas sem cuidar do destino dos rejeitos salinos nem da manutenção; parte dos equipamentos acabou desativada.

A partir de 2003, o governo decidiu reformular a política. Segundo o documento, o Programa Água Doce “foi concebido e elaborado de forma participativa durante o ano de 2003” e lançado em Brasília em 2004, em março daquele ano, de acordo com outro trecho. Em 6 de dezembro de 2004, o ministério firmou com 28 instituições o Pacto Nacional para Implementação do programa, em cerimônia com a então ministra Marina Silva.

Outros registros oficiais confirmam a data. Em 2011, o Inema, órgão ambiental do governo da Bahia, descrevia o programa como ação federal coordenada pelo Ministério do Meio Ambiente e lançada em 2004. Em 2024, o Ministério da Integração e do Desenvolvimento Regional informou que o programa foi lançado em 2004, no primeiro mandato de Lula. A página oficial atual diz que coube “à época” ao Ministério do Meio Ambiente estruturar a metodologia e que, a partir de 2011, o programa entrou em fase de escala ao integrar o Programa Água para Todos.

O que o governo Bolsonaro fez

Quando Bolsonaro tomou posse, o programa já tinha 15 anos. Em dezembro de 2018, ainda como presidente eleito, ele anunciou a dessalinização como solução para a seca no Nordeste, com Israel como referência, e chamou a tecnologia de “inédita”. Na época, segundo o Ministério do Meio Ambiente, o Água Doce já somava 482 obras concluídas em 170 municípios do Semiárido, noticiou o Monitor Mercantil.

Com a reorganização dos ministérios em janeiro de 2019, as políticas de recursos hídricos e de segurança hídrica passaram ao recém-criado Ministério do Desenvolvimento Regional (Decreto nº 9.666/2019), que assumiu a execução do programa. Segundo a página do programa, uma “segunda fase” começou em 2020, com a atualização dos planos estaduais para 2020-2029. Em dezembro daquele ano, foi concluída a licitação para instalar sistemas em nove estados.

Houve entregas no período. Em agosto de 2020, Bolsonaro entregou 23 sistemas do programa em Ipanguaçu (RN), segundo o Agora RN. Em julho de 2022, participou da assinatura de ordem de serviço para 29 sistemas na Bahia; o ministério informou na ocasião que havia 910 sistemas em operação no Semiárido (comunicado do MDR).

Os números ajudam a dimensionar o que já existia. Em agosto de 2021, segundo a coluna Painel, da Folha de S.Paulo, havia 895 sistemas em operação em sete estados, dos quais 617 tinham entrado em funcionamento antes do governo Bolsonaro. A mesma coluna informou que o investimento no programa foi de R$ 13,5 milhões em 2019 e de R$ 18,9 milhões em 2020, cerca de 1% do investimento federal em recursos hídricos, patamar semelhante ao de governos anteriores. O ministério afirmou, então, que o programa tem “execução continuada”.

Não localizamos um balanço oficial consolidado com o total de sistemas entregues entre 2019 e 2022.

Cronologia

• 1996 — Ministério do Meio Ambiente implanta o Programa Água Boa, antecessor do Água Doce.
• 2003 — Programa Água Doce é formulado com órgãos federais, estaduais e universidades.
• Março de 2004 — Lançamento do programa em Brasília, no primeiro governo Lula.
• 6 de dezembro de 2004 — Ministério do Meio Ambiente firma o Pacto Nacional para Implementação do programa com 28 instituições.
• 26 de julho de 2011 — Programa passa a integrar o Água para Todos e entra em fase de escala.
• Dezembro de 2018 — Presidente eleito, Bolsonaro chama a dessalinização de “inédita”; o programa já tinha 482 obras concluídas.
• 2 de janeiro de 2019 — Recursos hídricos passam ao Ministério do Desenvolvimento Regional.
• 2020 — Início da “segunda fase”, com novos planos estaduais e licitação em nove estados.
• Agosto de 2021 — 617 dos 895 sistemas em operação são anteriores a 2019.
• Abril de 2024 — Governo Lula anuncia o milésimo sistema do programa.
• 7 de outubro de 2026 — Lista viral atribui a criação do programa a Bolsonaro.

Por que o veredito é FALSO

A alegação diz que Bolsonaro criou o Programa Água Doce. Documentos oficiais registram que o programa foi concebido em 2003 e lançado em 2004, no Ministério do Meio Ambiente, 15 anos antes da posse de Bolsonaro, e que sucedeu uma iniciativa ainda mais antiga, de 1996.

O governo Bolsonaro manteve o programa, abriu uma nova fase e entregou sistemas. Dar continuidade a uma política pública, porém, não é o mesmo que criá-la.