TecnologiaTelecomunicações
5G chegou no governo Bolsonaro, mas leilão foi da Anatel e preparação começou em 2018
A alegação
“Bolsonaro trouxe o 5G para o Brasil.”
Jair Bolsonaro (campanha à reeleição), Então presidente da República e candidato à reeleição ·
A propaganda eleitoral “Governo mais digital das Américas”, exibida em 24 de outubro de 2022, afirmou, segundo o Correio Braziliense, que a gestão Bolsonaro estava trazendo a internet 5G para o Brasil. Em 2 de fevereiro de 2022, no Congresso, Bolsonaro destacou o leilão do 5G entre as realizações do governo. Não localizamos a frase exata “Bolsonaro trouxe o 5G” dita por um membro da família.
Ver o registro da alegação ↗ (abre em nova aba)Nosso veredito
Veredito: PARCIALMENTE VERDADEIROÉ verdade que o leilão das frequências e a chegada do 5G “puro” ao país aconteceram durante o governo Bolsonaro, e que o Ministério das Comunicações fixou diretrizes para o edital. A frase, porém, omite que o leilão foi elaborado e conduzido pela Anatel, agência com independência prevista em lei, depois do aval do TCU; que a preparação regulatória começou em 2018; e que a tecnologia é um padrão internacional implantado por operadoras privadas. Por isso, a afirmação é parcialmente verdadeira.
O que significa “parcialmente verdadeiro”?
Resumo dos fatos
É verdade
- O leilão das frequências do 5G foi realizado em 4 e 5 de novembro de 2021, e o 5G “puro” estreou em Brasília em 6 de julho de 2022, ambos durante o governo Bolsonaro.
- O Ministério das Comunicações do governo Bolsonaro publicou em janeiro de 2021 a Portaria 1.924/2021, com as diretrizes de política pública para o edital do 5G.
Não é verdade
- Atribuir a chegada do 5G a Bolsonaro ignora que o leilão foi elaborado e conduzido pela Anatel, agência reguladora com independência administrativa prevista em lei, e que o edital passou pelo Tribunal de Contas da União antes da disputa.
Falta contexto
- A preparação regulatória começou em 2018, no governo Michel Temer, com consultas públicas da Anatel sobre as faixas de 2,3 GHz e 3,5 GHz; na época, a previsão era licitá-las em 2019.
- O 5G é um padrão técnico internacional, cujo primeiro conjunto completo de especificações foi concluído em 2018 pelo consórcio 3GPP. No Brasil, as redes são construídas e operadas pelas empresas que compraram as frequências.
- Dos R$ 47,2 bilhões movimentados no leilão, cerca de R$ 42 bilhões correspondem a investimentos das operadoras, com metas de cobertura que se estendem até 2029.
O que está sendo afirmado
A frase “Bolsonaro trouxe o 5G para o Brasil” resume um argumento usado pela campanha de 2022. A propaganda eleitoral “Governo mais digital das Américas”, exibida em 24 de outubro de 2022, afirmou, segundo o Correio Braziliense, que a gestão estava trazendo a internet 5G ao país, “ajudando a criar oportunidades para o jovem empreender e ter emprego de qualidade”.
Meses antes, em 2 de fevereiro de 2022, Bolsonaro havia dito no Congresso que “o leilão do 5G insere o Brasil na nova geração de internet móvel em alta velocidade” (Convergência Digital).
Não localizamos a frase exata dita por um membro da família Bolsonaro. Por isso, verificamos a ideia central: a de que a chegada do 5G ao Brasil se deve a Bolsonaro.
O que mostram os documentos
Para responder, é preciso separar quatro etapas: a criação da tecnologia, a preparação das regras, o leilão das frequências e a instalação das redes.
A tecnologia. O 5G é um padrão internacional definido pelo consórcio 3GPP, que reúne entidades de padronização de vários países. O primeiro conjunto completo de especificações, a Release 15, foi concluído em 2018, e as primeiras redes começaram a ser implantadas no mundo em 2019.
As regras. No Brasil, quem administra o espectro de radiofrequências é a Anatel. A Lei Geral de Telecomunicações define a agência como autarquia especial, vinculada ao Ministério das Comunicações, com “independência administrativa, ausência de subordinação hierárquica” e mandato fixo de seus dirigentes. Ao Poder Executivo cabe estabelecer políticas para o setor.
A preparação para o 5G começou antes do governo Bolsonaro. Em 31 de agosto de 2018, a Anatel abriu consulta pública sobre as faixas de 2,3 GHz e 3,5 GHz, ambas “a serem licitadas em 2019 e destinação para o 5G”, segundo texto da Agência Brasil. Em novembro de 2018, a agência publicou outra consulta, sobre o regulamento da faixa de 3,5 GHz, com o objetivo declarado de “viabilizar a implantação da tecnologia 5G no Brasil” (Teletime).
O papel do governo. O governo Bolsonaro teve participação real. Em 29 de janeiro de 2021, o Ministério das Comunicações publicou a Portaria 1.924/2021, com as diretrizes de política pública para o edital, entre elas a exigência de uma rede privativa para a administração federal no Distrito Federal (Teletime). O presidente esteve na sede da Anatel na abertura do leilão e discursou: “Olha onde chegamos hoje em dia e para onde iremos” (Metrópoles).
O leilão. O edital foi aprovado pelo Conselho Diretor da Anatel em 25 de fevereiro de 2021 (Agência Brasil) e enviado ao Tribunal de Contas da União, que deu aval em 25 de agosto de 2021, com um voto contrário (Agência Brasil). A Anatel aprovou a versão final em 24 de setembro de 2021 (Agência Brasil).
A disputa, conduzida pela Anatel em 4 e 5 de novembro de 2021, movimentou R$ 47,2 bilhões em quatro faixas: 700 MHz, 2,3 GHz, 3,5 GHz e 26 GHz (Agência Brasil). Cerca de R$ 42 bilhões desse total correspondem a investimentos que as operadoras se comprometeram a fazer (Agência Brasil).
As redes. O 5G “puro”, na faixa de 3,5 GHz, estreou em Brasília em 6 de julho de 2022, depois de autorização da Anatel, oferecido por TIM, Claro e Vivo (Agência Brasil). Antes disso, alguns celulares já exibiam o ícone 5G em um modo que compartilha frequências do 4G. O edital previa todas as capitais atendidas até 31 de julho de 2022, mas a Anatel estendeu o prazo para 29 de setembro. A chegada do 5G a todos os municípios estava prevista até 2029.
Cronologia
- 2018 — O 3GPP conclui a Release 15, primeiro conjunto completo de padrões do 5G.
- 31 de agosto de 2018 — Anatel abre consulta sobre as faixas de 2,3 GHz e 3,5 GHz; a previsão é licitá-las em 2019.
- 9 de novembro de 2018 — Anatel publica consulta sobre o regulamento da faixa de 3,5 GHz.
- 29 de janeiro de 2021 — Ministério das Comunicações publica a Portaria 1.924/2021, com diretrizes para o edital.
- 25 de fevereiro de 2021 — Conselho Diretor da Anatel aprova o edital e o envia ao TCU.
- 25 de agosto de 2021 — TCU aprova a proposta de leilão.
- 24 de setembro de 2021 — Anatel aprova a versão final e marca o leilão.
- 4 e 5 de novembro de 2021 — Leilão do 5G, conduzido pela Anatel, movimenta R$ 47,2 bilhões.
- 2 de fevereiro de 2022 — Bolsonaro destaca o leilão no Congresso.
- 6 de julho de 2022 — 5G “puro” estreia em Brasília.
- 24 de outubro de 2022 — Propaganda eleitoral credita à gestão a chegada do 5G.
Por que o veredito é PARCIALMENTE VERDADEIRO
Uma parte material da afirmação é correta. O leilão e a estreia comercial do 5G aconteceram durante o governo Bolsonaro, e o Ministério das Comunicações definiu diretrizes que moldaram o edital. É legítimo dizer que o 5G chegou ao Brasil nesse período e que o governo participou do processo.
A frase, porém, deixa de fora qualificações importantes. O leilão foi elaborado e conduzido pela Anatel, agência que a lei define como independente, e passou pelo crivo do TCU. A preparação regulatória começou em 2018, antes do mandato. A tecnologia é um padrão internacional, e as redes dependem de investimento das operadoras. Atribuir a chegada do 5G a uma só pessoa simplifica um processo institucional longo. Por isso, o veredito é PARCIALMENTE VERDADEIRO.
Fontes (14)
Todas as fontes foram abertas e lidas pela redação. Links externos abrem o documento original.
- JornalismoCorreio BraziliensePropaganda de Bolsonaro volta a defender autoria do Pix (abre em nova aba)
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- A propaganda eleitoral de Jair Bolsonaro “Governo mais digital das Américas”, exibida em 24 de outubro de 2022, afirmou, segundo a reportagem, que a gestão estava trazendo a internet 5G para o Brasil.
- A mesma peça voltou a atribuir a Bolsonaro a criação do Pix.
- JornalismoConvergência DigitalNo Congresso Nacional, Bolsonaro elege 5G como carro-chefe das ações (abre em nova aba)
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- Na abertura do ano legislativo, em 2 de fevereiro de 2022, Jair Bolsonaro destacou o leilão do 5G entre as realizações do governo.
- Fonte primária3GPP (3rd Generation Partnership Project)Release 15 (abre em nova aba)
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- O 5G é um padrão técnico internacional definido pelo consórcio 3GPP; o primeiro conjunto completo de especificações (Release 15) foi concluído em 2018.
- As primeiras especificações 5G 'non-standalone' foram entregues no fim de 2017, e as primeiras redes começaram a ser implantadas no mundo em 2019.
- Fonte primáriaSenado Federal (Legislação)Lei nº 9.472, de 16 de julho de 1997 (Lei Geral de Telecomunicações) — compilação (abre em nova aba)
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- A Anatel é uma autarquia especial vinculada ao Ministério das Comunicações, com independência administrativa, sem subordinação hierárquica e com mandato fixo de seus dirigentes.
- Compete à Anatel administrar o espectro de radiofrequências e expedir as respectivas normas; ao Poder Executivo cabe estabelecer políticas por meio de decreto.
- JornalismoMoney Times (texto da Agência Brasil)Anatel abre consulta para uso do 5G (abre em nova aba)
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- Em 31 de agosto de 2018 a Anatel abriu consulta pública sobre as faixas de 2,3 GHz e 3,5 GHz, destinadas ao 5G, com prazo de 60 dias.
- Na época, a previsão era licitar as duas faixas em 2019.
- JornalismoTeletimeAnatel publica Consulta Pública da revisão do regulamento da faixa de 3,5 GHz (abre em nova aba)
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- Em novembro de 2018 a Anatel publicou no Diário Oficial uma consulta pública sobre o regulamento de uso da faixa de 3,5 GHz, com o objetivo declarado de viabilizar o 5G no Brasil.
- JornalismoTeletimeMinistério baixa nova portaria com políticas para o edital de 5G (abre em nova aba)
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- O Ministério das Comunicações publicou em 29 de janeiro de 2021 a Portaria 1.924/2021, com diretrizes de política pública para o edital do 5G, em substituição à Portaria 418/2020.
- A portaria exigiu, entre outros pontos, uma rede privativa para a administração federal no Distrito Federal e transferiu compromissos de cobertura para o leilão.
- JornalismoAgência BrasilTecnologia 5G estará disponível em todas as capitais até julho de 2022 (abre em nova aba)
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- O Conselho Diretor da Anatel aprovou o edital do leilão do 5G em 25 de fevereiro de 2021 e o enviou ao Tribunal de Contas da União (TCU).
- O edital previa a licitação das faixas de 700 MHz, 2,3 GHz, 3,5 GHz e 26 GHz e a adoção do padrão 'standalone'.
- JornalismoAgência BrasilTCU conclui aprovação do leilão do 5G (abre em nova aba)
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- O plenário do TCU aprovou em 25 de agosto de 2021 a proposta de leilão do 5G elaborada pela Anatel, com um voto contrário (ministro Aroldo Cedraz).
- Após a análise do TCU, o edital voltou à Anatel para publicação.
- JornalismoAgência BrasilAnatel aprova leilão da exploração do acesso móvel na tecnologia 5G (abre em nova aba)
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- Após a análise do TCU, o Conselho Diretor da Anatel aprovou o leilão do 5G em 24 de setembro de 2021 e marcou a disputa para 4 de novembro.
- A previsão era iniciar a oferta do serviço nas maiores capitais em meados de 2022.
- JornalismoMetrópolesCom presença de Bolsonaro, Anatel inicia leilão do 5G (abre em nova aba)
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- O leilão do 5G foi conduzido pela Anatel, em sua sede em Brasília, em 4 de novembro de 2021, com a presença de Jair Bolsonaro, do ministro das Comunicações e da direção da agência.
- Na cerimônia, Bolsonaro discursou celebrando o leilão.
- JornalismoAgência BrasilPrimeiro leilão do 5G movimenta R$ 47 bilhões (abre em nova aba)
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- O leilão do 5G, realizado pela Anatel em 4 e 5 de novembro de 2021, movimentou R$ 47,2 bilhões em quatro faixas (700 MHz, 2,3 GHz, 3,5 GHz e 26 GHz).
- Claro, Vivo e TIM arremataram o lote nacional principal; seis novas empresas entraram no mercado móvel; mais de 85% do que foi ofertado foi vendido.
- JornalismoAgência BrasilLeilão do 5G foi maior certame de radiofrequência da América Latina (abre em nova aba)
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- Dos R$ 47,2 bilhões do leilão, cerca de R$ 42 bilhões devem ser revertidos em investimentos das operadoras em conectividade.
- Segundo o Ministério das Comunicações, o 5G deve chegar a todos os municípios brasileiros até 2029.
- JornalismoAgência BrasilTecnologia 5G estreia no Brasil nesta quarta-feira (abre em nova aba)
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- O 5G puro, na faixa de 3,5 GHz, estreou no Brasil em Brasília na quarta-feira, 6 de julho de 2022, após aprovação da Anatel na segunda-feira, 4 de julho.
- TIM, Claro e Vivo foram as primeiras operadoras a oferecer o sinal; antes disso, aparelhos podiam exibir o ícone 5G em modo DSS/NSA, que usa frequências do 4G.
- O edital previa todas as capitais atendidas até 31 de julho de 2022; a Anatel adiou o prazo para 29 de setembro.
Como checamos
Reconstituímos a cronologia do 5G no Brasil com a Lei Geral de Telecomunicações, a documentação do consórcio 3GPP e reportagens da Agência Brasil, Teletime, Metrópoles, Convergência Digital e Correio Braziliense que descrevem atos da Anatel, do TCU e do Ministério das Comunicações. Separamos quatro etapas — criação da tecnologia, preparação regulatória, leilão e lançamento comercial — e verificamos quem foi responsável por cada uma e em que data.
Limitações
As páginas da Anatel e do Ministério das Comunicações no portal gov.br não puderam ser abertas durante a apuração; os atos da agência e do ministério foram verificados por reportagens que os descrevem, e a Portaria MCom 1.924/2021 não foi lida no original. Não encontramos registro de Jair Bolsonaro ou de outro membro da família usando a frase exata “Bolsonaro trouxe o 5G”; a alegação foi documentada na forma da propaganda eleitoral de 2022, conforme descrita pelo Correio Braziliense. Esta checagem não avalia se o leilão poderia ter ocorrido antes ou em outras condições.
Histórico desta checagem
- Publicação
Versão original publicada após revisão editorial.
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