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Bolsonaro zerou tributos federais da gasolina e do gás de cozinha; no caso da gasolina, foi temporário
A alegação
“Bolsonaro zerou impostos federais da gasolina e do gás.”
Jair Bolsonaro, Então presidente da República e candidato à reeleição ·
Em encontro com prefeitos em Brasília, em 17 de agosto de 2022, Bolsonaro disse, segundo a Agência Brasil: “Garantimos continuar no ano que vem com zero imposto federal na gasolina, no diesel, no álcool e no gás de cozinha”. Em outubro de 2026, a frase “Zerou impostos federais da gasolina e do gás” voltou a circular em lista viral publicada por Pablo Marçal e curtida pelo perfil de Flávio Bolsonaro.
Ver o registro da alegação ↗ (abre em nova aba)Nosso veredito
Veredito: VERDADEIROÉ verdadeiro. O governo Bolsonaro zerou o PIS/Cofins do gás de cozinha em botijões de até 13 kg a partir de março de 2021, medida que continua em vigor, e a Lei Complementar nº 194/2022 zerou PIS/Cofins e Cide da gasolina de 23 de junho a 31 de dezembro de 2022. A frase omite que, na gasolina, o corte foi temporário, que a Cide do gás já era zero desde 2004 e que o ICMS, imposto estadual, continuou a ser cobrado.
O que significa “verdadeiro”?
Resumo dos fatos
É verdade
- O Decreto nº 10.638/2021, assinado por Bolsonaro, zerou a partir de 1º de março de 2021 o PIS/Pasep e a Cofins do gás de cozinha (GLP de uso doméstico em botijões de até 13 kg), sem prazo de término. A regra continua em vigor.
- A Lei Complementar nº 194/2022, sancionada por Bolsonaro, zerou PIS/Pasep, Cofins e Cide sobre a gasolina de 23 de junho a 31 de dezembro de 2022.
Falta contexto
- Na gasolina, a medida foi temporária. O governo Lula prorrogou o PIS/Cofins zero até 28 de fevereiro de 2023 e a Cide zero até junho de 2023; no fim de junho de 2023, a cobrança integral do PIS/Cofins foi retomada.
- A Cide sobre o gás de cozinha já era zero desde 2004. Antes dos cortes, o PIS/Cofins equivalia a cerca de R$ 2,18 por botijão de 13 kg; na gasolina, PIS/Cofins e Cide somavam cerca de R$ 0,89 por litro.
- O ICMS, imposto estadual, não foi zerado. A LC 194/2022 apenas proibiu alíquotas sobre combustíveis acima da cobrada nas operações em geral.
- Zerar tributos federais da gasolina não foi medida exclusiva do governo Bolsonaro: o Decreto nº 13.134/2026, do governo Lula, zerou PIS/Cofins e Cide da gasolina de 10 de outubro a 9 de novembro de 2026.
O que está sendo afirmado
Em 17 de agosto de 2022, durante a campanha à reeleição, Jair Bolsonaro disse a prefeitos em Brasília: “Garantimos continuar no ano que vem com zero imposto federal na gasolina, no diesel, no álcool e no gás de cozinha”, segundo a Agência Brasil. Em outubro de 2026, a frase “Zerou impostos federais da gasolina e do gás” apareceu em uma lista de “42 realizações de Bolsonaro” publicada por Pablo Marçal e curtida pelo perfil de Flávio Bolsonaro, de acordo com a Agência Lupa.
Quais são os tributos federais sobre combustíveis
Sobre a gasolina e o gás de cozinha incidem três tributos federais específicos: PIS/Pasep, Cofins e a Cide-Combustíveis. Tecnicamente, são contribuições, mas costumam ser chamados de “impostos federais”. O ICMS, também cobrado sobre combustíveis, é um imposto estadual.
Antes dos cortes, a gasolina pagava R$ 141,10 de PIS/Pasep e R$ 651,40 de Cofins por metro cúbico, valores fixados em 2017 e registrados no Decreto nº 5.059/2004. Somava cerca de R$ 0,79 por litro. A Cide era de R$ 100 por metro cúbico, ou R$ 0,10 por litro, desde 2015, segundo o Decreto nº 5.060/2004. No total, eram cerca de R$ 0,89 por litro.
No gás de cozinha (GLP), a Cide já era zero desde o texto original do decreto de 2004. O PIS/Cofins era de R$ 167,70 por tonelada, o equivalente a cerca de R$ 2,18 por botijão de 13 kg.
O que mudou no gás de cozinha
O Decreto nº 10.638, assinado por Bolsonaro e em vigor desde 1º de março de 2021, zerou o PIS/Pasep e a Cofins do GLP de uso doméstico em recipientes de até 13 kg. Diferentemente do corte no diesel feito pelo mesmo decreto, que valeu só até 30 de abril de 2021, a medida para o botijão não tem data de término. Como registrou o InfoMoney, a redução “somente se aplica ao GLP destinado ao uso doméstico e embalado em recipientes de até 13 quilos”. O texto compilado do decreto de 2004 mostra que essa alíquota zero continua em vigor.
Depois, a Lei Complementar nº 192, de 11 de março de 2022, zerou até 31 de dezembro de 2022 o PIS/Cofins de todo o GLP, além de diesel, biodiesel e querosene de aviação. Em 1º de janeiro de 2023, a Medida Provisória nº 1.157, do governo Lula, prorrogou esse benefício até 31 de dezembro de 2023.
O que mudou na gasolina
Em 6 de junho de 2022, Bolsonaro anunciou que o governo zeraria PIS/Cofins e Cide da gasolina e do etanol até o fim do ano. Na ocasião, afirmou sobre diesel e gás: “Nós zeramos o PIS/Cofins [imposto federal] desde o ano passado”, segundo a Agência Brasil.
A medida entrou na Lei Complementar nº 194, aprovada pelo Congresso e sancionada em 23 de junho de 2022. Ela zerou PIS/Pasep, Cofins e Cide sobre a gasolina, e também sobre o etanol, até 31 de dezembro de 2022. A mesma lei tratou do ICMS, mas não o zerou: proibiu que os estados cobrassem sobre combustíveis alíquotas acima da cobrada nas operações em geral.
O corte foi prorrogado no início do governo Lula. A MP nº 1.157 manteve o PIS/Cofins da gasolina zerado até 28 de fevereiro de 2023. A partir de março, a MP nº 1.163 fixou PIS/Cofins de cerca de R$ 0,47 por litro e manteve a Cide zerada até 30 de junho de 2023, segundo o sumário da Consultoria Legislativa do Senado. No fim de junho de 2023, houve “a volta integral da cobrança dos impostos federais PIS/Cofins”, como relatou reportagem do Estadão Conteúdo publicada pela Itatiaia.
A desoneração da gasolina voltou a ocorrer em 2026, no governo Lula. O Decreto nº 13.134, de 9 de outubro de 2026, zerou PIS/Cofins e Cide da gasolina de 10 de outubro a 9 de novembro de 2026.
Cronologia
- 30 de abril de 2004 — Decreto nº 5.060 fixa em zero a Cide sobre o gás de cozinha.
- 1º de março de 2021 — Decreto nº 10.638 zera, sem prazo final, o PIS/Cofins do botijão de até 13 kg.
- 11 de março de 2022 — Lei Complementar nº 192 zera o PIS/Cofins de todo o GLP e do diesel até 31 de dezembro de 2022.
- 23 de junho de 2022 — Lei Complementar nº 194 zera PIS/Cofins e Cide da gasolina até 31 de dezembro de 2022.
- 17 de agosto de 2022 — Bolsonaro promete manter os tributos federais zerados em 2023.
- 1º de janeiro de 2023 — MP nº 1.157 prorroga o PIS/Cofins zero da gasolina até 28 de fevereiro e o do GLP até 31 de dezembro de 2023.
- 1º de março de 2023 — MP nº 1.163 retoma parte do PIS/Cofins da gasolina e mantém a Cide zerada até 30 de junho.
- Fim de junho de 2023 — Volta a cobrança integral do PIS/Cofins sobre a gasolina.
- 9 de outubro de 2026 — Decreto nº 13.134 zera PIS/Cofins e Cide da gasolina até 9 de novembro de 2026.
Por que o veredito é VERDADEIRO
A frase é correta como foi formulada. O governo Bolsonaro zerou os tributos federais específicos sobre a gasolina (PIS/Pasep, Cofins e Cide) e sobre o gás de cozinha (PIS/Pasep e Cofins, já que a Cide era zero).
O leitor precisa de contexto. Na gasolina, o corte foi temporário: valeu de junho a dezembro de 2022, foi prorrogado e desfeito no governo seguinte. No gás de cozinha, a medida de 2021 para o botijão de até 13 kg não tem prazo final. Em nenhum dos casos o ICMS, imposto estadual, foi zerado.
Fontes (13)
Todas as fontes foram abertas e lidas pela redação. Links externos abrem o documento original.
- Fonte primáriaPresidência da República (Planalto)Decreto nº 10.638, de 1º de março de 2021 — Altera o Decreto nº 5.059/2004, que reduz as alíquotas do PIS/Pasep e da Cofins sobre gasolina, óleo diesel, GLP e querosene de aviação (abre em nova aba)
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- O decreto, assinado por Jair Bolsonaro, zerou o PIS/Pasep e a Cofins sobre o GLP destinado ao uso doméstico e envasado em recipientes de até 13 kg, sem prazo de término.
- O mesmo decreto zerou o PIS/Pasep e a Cofins do óleo diesel apenas até 30 de abril de 2021.
- O decreto entrou em vigor em 1º de março de 2021.
- Para o GLP em geral (fora do botijão residencial de até 13 kg), as alíquotas seguiram em R$ 29,85 e R$ 137,85 por tonelada.
- Fonte primáriaPresidência da República (Planalto)Decreto nº 5.059, de 30 de abril de 2004 (texto compilado) — Reduz as alíquotas do PIS/Pasep e da Cofins incidentes sobre a importação e a comercialização de gasolina, óleo diesel, GLP e querosene de aviação (abre em nova aba)
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- Desde o Decreto nº 9.101/2017, as alíquotas de PIS/Pasep e Cofins sobre a gasolina são de R$ 141,10 e R$ 651,40 por metro cúbico (cerca de R$ 0,79 por litro somadas).
- A alíquota zero de PIS/Pasep e Cofins sobre o GLP de uso doméstico em recipientes de até 13 kg, incluída pelo Decreto nº 10.638/2021, continua no texto compilado sem revogação.
- Para o GLP em geral, as alíquotas são de R$ 29,85 e R$ 137,85 por tonelada.
- Em 2026, os Decretos nº 13.116 e nº 13.134 reduziram temporariamente o PIS/Cofins da gasolina, chegando a zero de 10 de outubro a 9 de novembro de 2026.
- Fonte primáriaPresidência da República (Planalto)Decreto nº 5.060, de 30 de abril de 2004 (texto compilado) — Reduz as alíquotas da Cide incidente sobre a importação e a comercialização de petróleo e derivados, gás natural e derivados e álcool etílico combustível (abre em nova aba)
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- A alíquota da Cide sobre o gás liquefeito de petróleo (GLP) é zero desde o texto original do decreto, de 2004.
- Desde o Decreto nº 8.395/2015, a Cide sobre a gasolina é de R$ 100,00 por metro cúbico (R$ 0,10 por litro).
- A Cide sobre o óleo diesel foi reduzida a zero pelo Decreto nº 9.391/2018.
- O Decreto nº 13.134/2026 incluiu o art. 1º-A, que zera a Cide da gasolina de 10 de outubro a 9 de novembro de 2026.
- Fonte primáriaPresidência da República (Planalto)Lei Complementar nº 192, de 11 de março de 2022 — Define os combustíveis sobre os quais incidirá uma única vez o ICMS e dá outras providências (abre em nova aba)
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- O art. 9º reduziu a zero, até 31 de dezembro de 2022, as alíquotas de PIS/Pasep e Cofins sobre óleo diesel, biodiesel, GLP (de qualquer tipo de embalagem) e querosene de aviação.
- A lei também tratou da cobrança monofásica do ICMS sobre combustíveis, imposto estadual, sem zerá-lo.
- A Lei Complementar nº 194/2022 incluiu no texto o art. 9º-A, que zerou PIS/Pasep, Cofins e Cide da gasolina até 31 de dezembro de 2022, e o art. 9º-B, que zerou PIS/Cofins do gás natural veicular no mesmo prazo.
- Fonte primáriaPresidência da República (Planalto)Lei Complementar nº 194, de 23 de junho de 2022 — Considera bens e serviços essenciais os relativos aos combustíveis, à energia elétrica, às comunicações e ao transporte coletivo, e altera as Leis Complementares nº 192/2022 e nº 159/2017 (abre em nova aba)
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- A lei, sancionada por Jair Bolsonaro e em vigor na data da publicação (23 de junho de 2022), zerou PIS/Pasep, Cofins e Cide sobre a gasolina até 31 de dezembro de 2022.
- A mesma lei zerou PIS/Pasep, Cofins e Cide sobre o etanol e PIS/Cofins sobre o gás natural veicular até 31 de dezembro de 2022.
- A lei classificou combustíveis como bens essenciais para fins de ICMS e vedou alíquotas superiores às das operações em geral, mas não zerou o imposto estadual.
- Fonte primáriaPresidência da República (Planalto)Medida Provisória nº 1.157, de 1º de janeiro de 2023 — Reduz as alíquotas do PIS/Pasep e da Cofins sobre óleo diesel, biodiesel, GLP, álcool, querosene de aviação, gás natural veicular e gasolina (abre em nova aba)
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- No primeiro dia do governo Lula, a MP prorrogou até 28 de fevereiro de 2023 a alíquota zero de PIS/Pasep e Cofins sobre gasolina e álcool.
- A MP prorrogou até 31 de dezembro de 2023 a alíquota zero de PIS/Pasep e Cofins sobre óleo diesel, biodiesel e GLP.
- Os dispositivos sobre diesel, biodiesel e GLP foram depois revogados pela Lei nº 14.592/2023, que tratou do mesmo tema.
- Fonte primáriaSenado Federal — Consultoria LegislativaSumário Executivo de Medida Provisória — Medida Provisória nº 1.163, de 2023 (abre em nova aba)
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- A MP nº 1.163/2023, publicada em 1º de março de 2023, fixou até 30 de junho de 2023 alíquotas reduzidas de PIS/Pasep e Cofins sobre a gasolina (R$ 83,838 e R$ 386,16 por metro cúbico, cerca de R$ 0,47 por litro).
- A MP manteve até 30 de junho de 2023 a Cide zerada sobre a gasolina.
- Segundo a exposição de motivos, a redução de PIS/Pasep, Cofins e Cide sobre esses combustíveis terminaria em 28 de fevereiro de 2023.
- A MP criou imposto de exportação de 9,2% sobre óleo bruto de petróleo até 30 de junho de 2023.
- JornalismoRádio Itatiaia (conteúdo do Estadão Conteúdo)Preço médio da gasolina nos postos sobe 5,8% para R$ 5,67, diz ANP (abre em nova aba)
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- No fim de junho de 2023, foi retomada a cobrança integral de PIS/Cofins sobre a gasolina, completando a reoneração iniciada em março de 2023.
- Fonte primáriaPresidência da República (Planalto)Decreto nº 13.134, de 9 de outubro de 2026 — Reduz as alíquotas do PIS/Pasep e da Cofins sobre gasolina e etanol hidratado e reduz a alíquota da Cide-Combustíveis sobre a gasolina (abre em nova aba)
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- O governo Lula zerou o PIS/Pasep, a Cofins e a Cide sobre a gasolina de 10 de outubro a 9 de novembro de 2026.
- Entre 10 de setembro e 9 de outubro de 2026, o PIS/Cofins da gasolina havia sido reduzido parcialmente pelo Decreto nº 13.116/2026.
- JornalismoAgência Brasil (EBC)Bolsonaro promete manter zerados impostos federais de combustíveis (abre em nova aba)
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- Em 17 de agosto de 2022, em encontro com prefeitos em Brasília, Jair Bolsonaro prometeu manter zerados em 2023 os tributos federais sobre gasolina, diesel, álcool e gás de cozinha.
- A reportagem registra que lei complementar aprovada em junho de 2022 zerou Cide, PIS e Cofins da gasolina até 31 de dezembro de 2022 e que diesel e gás de cozinha já tinham esses tributos zerados.
- JornalismoAgência Brasil (EBC)Combustível: presidente propõe ressarcir estados em troca de ICMS zero (abre em nova aba)
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- Em 6 de junho de 2022, Bolsonaro anunciou que o governo zeraria PIS/Cofins e Cide sobre gasolina e etanol, até o fim de 2022, e propôs compensar estados que zerassem o ICMS do diesel e do gás de cozinha.
- Na ocasião, Bolsonaro afirmou que o PIS/Cofins já estava zerado desde o ano anterior.
- JornalismoInfoMoneyBolsonaro zera PIS e Cofins de diesel e gás de cozinha e eleva CSLL de instituições financeiras (abre em nova aba)
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- Em 1º de março de 2021, o governo zerou PIS e Cofins sobre diesel (março e abril de 2021) e sobre o GLP residencial, este de forma permanente.
- A redução do gás vale só para o GLP de uso doméstico em recipientes de até 13 kg.
- Para compensar a perda de arrecadação, uma medida provisória elevou a CSLL de instituições financeiras.
Como checamos
Foram lidos no site do Planalto o Decreto nº 10.638/2021, as Leis Complementares nº 192/2022 e nº 194/2022, a Medida Provisória nº 1.157/2023, o Decreto nº 13.134/2026 e os textos compilados dos Decretos nº 5.059/2004 (PIS/Cofins) e nº 5.060/2004 (Cide), que mostram as alíquotas antes e depois de cada mudança. A MP nº 1.163/2023 foi conferida no texto do Planalto e no sumário da Consultoria Legislativa do Senado. Os valores por litro e por botijão foram calculados a partir das alíquotas por metro cúbico e por tonelada. Considerou-se “impostos federais” como os tributos federais específicos sobre combustíveis (PIS/Pasep, Cofins e Cide) e “gás” como o gás de cozinha (GLP).
Limitações
PIS/Pasep, Cofins e Cide são tecnicamente contribuições, e não impostos, mas são tratados como “impostos federais” no debate público. Não foi analisado quanto da redução chegou ao preço final ao consumidor. O texto não detalha outros combustíveis, como diesel e etanol, que também tiveram tributos federais zerados em períodos diferentes.
Histórico desta checagem
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Versão original publicada após revisão editorial.
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