Governo Bolsonaro cortou alguns impostos e teve arrecadação recorde, mas também elevou tributos

O que está sendo afirmado

Em 18 de julho de 2024, Jair Bolsonaro publicou no X uma lista de tributos “zerados ou reduzidos de 2019 a 2022” e escreveu: “Mesmo com redução de tributos aumentávamos a arrecadação mês a mês!” (publicação). Em outubro de 2026, a frase “Reduziu impostos federais e teve recordes de arrecadação” apareceu como item 15 de uma lista de 42 realizações do governo publicada por Pablo Marçal e curtida pelo perfil de Flávio Bolsonaro, segundo a Agência Lupa, que classificou o item como “falta contexto”.

A frase junta duas afirmações, e as duas têm base. O problema é o que fica de fora.

Os recordes de arrecadação

Os relatórios da Receita Federal confirmam os recordes. Em 2021, a arrecadação federal somou R$ 1,879 trilhão, alta real de 17,36% sobre 2020, segundo a análise de dezembro de 2021. Em 2022, chegou a R$ 2,218 trilhões, com alta real de 8,18%, de acordo com a análise de dezembro de 2022.

Os recordes não são mero efeito da inflação. Corrigidos pelo IPCA a preços de dezembro de 2022, os valores de 2021 (R$ 2,085 trilhões) e de 2022 (R$ 2,256 trilhões) superam o maior resultado anterior da série, o de 2013 (R$ 1,982 trilhão).

Em valores nominais, porém, recorde é a regra: na série da Receita iniciada em 1995, a arrecadação só caiu de um ano para o outro em 2020, primeiro ano da pandemia, quando recuou 6,91% em termos reais. Parte da alta de 2021 é a recuperação dessa base fraca.

O que explica os recordes

Para 2021, a Receita atribuiu a alta principalmente a fatores não recorrentes, como recolhimentos extraordinários de cerca de R$ 40 bilhões de IRPJ e CSLL, os tributos sobre o lucro das empresas. Também pesou a comparação com 2020, quando o pagamento de alguns tributos foi adiado por causa da pandemia.

Em 2022, o principal motor voltou a ser o IRPJ/CSLL, que somou R$ 489,7 bilhões, alta real de 17,73%, com recolhimentos atípicos de R$ 42 bilhões, “especialmente por empresas ligadas à exploração de commodities”. A Receita cita ainda o imposto sobre aplicações financeiras, que subiu 67,23% com a alta dos juros, e o aumento da massa salarial. As receitas recolhidas para outros órgãos, que incluem royalties, cresceram 39,96% em termos reais.

Na análise por tipo de tributo, a Receita afirma que o peso maior dos tributos sobre a renda é explicado, em grande parte, “pelo ciclo de alta do preço de comodities ligadas à extração mineral e exploração de petróleo, principalmente a partir de 2020”. Especialistas ouvidos pela BBC News Brasil em julho de 2022 apontaram também a inflação mais alta, que encarece os produtos sobre os quais os tributos incidem (reportagem).

Os cortes de impostos

Houve reduções relevantes. O Decreto nº 10.979, de fevereiro de 2022, cortou o IPI em 25% para a maioria dos produtos e em 18,5% para automóveis; segundo a Lupa, o corte depois chegou a até 35%. A Lei Complementar nº 192, de março de 2022, zerou até 31 de dezembro daquele ano o PIS/Cofins de diesel, biodiesel, gás de cozinha e querosene de aviação. Em junho, a LC 194 incluiu na mesma lei a gasolina, com PIS/Cofins e Cide zerados até o fim de 2022.

Esses cortes reduziram a arrecadação. Segundo a Receita, a desoneração dos combustíveis custou R$ 25,85 bilhões em 2022, e o corte do IPI, R$ 17,2 bilhões: cerca de R$ 43 bilhões no total. Ainda assim, a arrecadação subiu R$ 340 bilhões naquele ano, em valores correntes.

Também houve aumentos

O governo também elevou tributos. A Lei nº 14.183, de julho de 2021, aumentou a CSLL dos bancos para 25% até o fim daquele ano. Segundo a Receita, um decreto de setembro de 2021 elevou as alíquotas do IOF sobre operações de crédito até dezembro. Em 2022, a Lei nº 14.446 subiu de novo a CSLL de bancos, de 20% para 21%, e a de outras instituições financeiras, de 15% para 16%, de agosto a dezembro.

A carga tributária, que mede o total de tributos em relação ao tamanho da economia, também subiu. Segundo o Tesouro Nacional, a carga do governo central passou de 20,0% do PIB em 2018 para 20,6% em 2022. Pela metodologia anterior do órgão, a alta foi de 22,08% para 22,78% (boletim de 2022). Em abril de 2022, o então ministro da Economia, Paulo Guedes, justificou os cortes justamente pela alta: “Quando nós vimos que a arrecadação saiu de 31% do PIB para 33% do PIB”, disse, segundo a BBC.

Cronologia

• 3 de abril a 31 de dezembro de 2020 — O IOF sobre operações de crédito fica zerado durante a pandemia.
• 15 de julho de 2021 — É publicada a Lei nº 14.183, que eleva a CSLL dos bancos até o fim de 2021.
• 20 de setembro a 31 de dezembro de 2021 — O IOF sobre crédito fica mais alto.
• 25 de fevereiro de 2022 — O Decreto nº 10.979 reduz o IPI em 25%.
• 11 de março de 2022 — A LC 192 zera o PIS/Cofins de diesel, biodiesel, gás de cozinha e querosene de aviação até 31 de dezembro.
• 23 de junho de 2022 — A LC 194 zera PIS/Cofins e Cide da gasolina até 31 de dezembro.
• 13 de julho de 2022 — Eduardo Bolsonaro publica, ao divulgar os cortes: “Já viu impostômetro negativo?”.
• Agosto de 2022 — A CSLL de bancos sobe para 21% até dezembro.
• 18 de julho de 2024 — Bolsonaro afirma no X que aumentava a arrecadação mesmo reduzindo tributos.
• 7 de outubro de 2026 — Lista viral publicada por Pablo Marçal inclui a frase.
• 22 de outubro de 2026 — A Lupa classifica o item como “falta contexto”.

Por que o veredito é PARCIALMENTE VERDADEIRO

As duas partes da frase têm base nos dados: houve cortes de tributos federais e houve recordes de arrecadação, inclusive descontada a inflação.

Mas a frase omite que o governo também aumentou tributos, que os cortes da LC 192 nos combustíveis valiam só até o fim de 2022 e que a carga federal subiu entre 2018 e 2022. Omite ainda que, segundo a Receita, os recordes vieram principalmente de lucros extraordinários ligados a commodities, de juros altos e da recuperação após a pandemia, e não dos cortes, que reduziram a arrecadação. Quem lê que o governo “reduziu impostos e teve recordes” pode concluir que a carga diminuiu e que a arrecadação cresceu por mérito da política tributária. Os documentos não sustentam essa leitura.